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Biologia em pauta

A opinião do CRBio-01 sobre o PL 529 da Alesp

O Conselho Regional de Biologia da 1ª Região (CRBio-01) está acompanhando atentamente os acontecimentos com relação à tramitação do Projeto de Lei no. 529, cuja aprovação na Assembleia Legislativa de São Paulo está sendo solicitada em caráter de urgência.

O PL 529 estabelece medidas voltadas ao ajuste fiscal e prevê ações como privatizações e extinção de entidades públicas, a exemplo do Instituto Florestal, a Superintendência de Controle de Endemias (SUCEN) e a Fundação Parque Zoológico de São Paulo. Ademais, entre outras medidas, o PL prevê a unificação, em uma única unidade administrativa, dos Institutos de Botânica e Geológico.

Preocupa-nos, além da questão da autonomia do estado diante de eventuais calamidades no futuro, o quanto algumas medidas contidas no PL podem afetar o trabalho dos Biólogos em exercício nos institutos de pesquisa, autarquias, fundações, universidades, entre outras instituições afetadas.

Epidemias geram crises sanitárias, econômicas e sociais, que tornam evidente o que é essencial para vencer a situação de calamidade que afeta a sociedade. Nas epidemias da febre amarela, dengue, zika e Chikungunya, por exemplo, autarquias como a SUCEN (Superintendência de Controle de Endemias) demonstram o inestimável valor de suas existências para a Saúde Pública.

A pandemia do novo coronavírus, que devasta vidas e a economia de todo o planeta também mostrou claramente a importância da Ciência para o país. Nunca o papel dos pesquisadores, cientistas e docentes foi considerado tão essencial como na pandemia da COVID-19. Institutos como Butantan, Adolfo Lutz e Fiocruz (no Rio de Janeiro), tornaram-se imprescindíveis nas linhas de frente dos procedimentos laboratoriais para os exames para diagnósticos da doença e estão na vanguarda das pesquisas para a tão esperada produção de uma vacina que coloque fim à pandemia em todo o mundo.

Se a origem da calamidade não tivesse sido um vírus, mas um desastre ambiental, por exemplo, a atuação excelente dos pesquisadores brasileiros não seria diferente do que está sendo na área da Saúde. Considerando que cerca de 80% dos profissionais registrados no CRBio-01 atuam na área de Meio Ambiente, tanto nas empresas privadas, quanto em órgãos públicos, a extinção ou unificação de instituições muito tradicionais e renomadas como o Instituto de Botânica, Instituto Florestal e o Instituto Geológico da Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente (SIMA) levanta diversos questionamentos.

Os três institutos agregam em seus patrimônios, além dos edifícios, laboratórios, equipamentos, publicações e pessoas de grande expertise, com suas ilibadas reputações, reconhecimento na comunidade científica e alta credibilidade. Seus nomes, suas marcas e logotipos são conhecidos no mundo todo e associados à pesquisa de alta qualidade e relevância.

A atual política ambiental brasileira é duramente criticada no exterior, denegrindo sobremaneira a imagem do país, principalmente junto a ambientalistas e a investidores. Por outro lado, os profissionais que atuam na área de Meio Ambiente no Brasil são considerados excelentes, comprometidos com as causas ambientais, defensores da biodiversidade e respeitados pela comunidade científica internacional, contribuindo significativamente no resgate da credibilidade do Brasil no cenário das políticas públicas de meio ambiente do planeta.

Portanto, manter instituições governamentais de renome, com cientistas de alta qualidade, comprometidos com as pesquisas na área ambiental pode influenciar a maneira como o mundo classifica a reputação do governo, quer seja municipal, estadual ou federal. Essa reputação é fundamental e constitui um patrimônio imaterial, que não se negocia, mas se conquista ao longo de décadas, às custas de muito trabalho e dedicação.

Extinguir instituições de pesquisa, ou mesmo unificá-las sob uma nova identidade pode não ser favorável para a reputação do governo do Estado de São Paulo.

A austeridade nos gastos é imprescindível para a manutenção do estado, mas, diante do histórico dos institutos de pesquisa científica da Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente (SIMA), recomenda-se cautela e parcimônia para não haver prejuízos irreparáveis para as futuras gerações.

Assim como o CRBio-01, diversas instituições se manifestaram contrariamente ao PL. Acesse as notas de posicionamento de algumas delas nos links abaixo:

-Academia de Ciências do Estado de São Paulo (ACIESP);

-Associação dos Pesquisadores Científicos do Estado de São Paulo (ApqC);

-Associação Brasileira de Veterinários de Animais Selvagens (ABRAVAS);

-Instituto de Botânica (IBt);

-Instituto Florestal;

-Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPB).