Encarregado pelo tratamento de dados pessoais - DPO

Nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados o Conselho Regional de Biologia (CRBio-01), na condição de controlador.

Dados do Encarregado (Art.41. da LGPD)

I. Localização: Rua Manoel de Nóbrega,595, Paraíso

II. Horário de Atendimento: Segunda à Sexta das 9h00 às 16h00

III. Telefone e e-mail: (11) 3884-1489/ dpo@crbio01.gov.br

Art 41 §2 - As atividades do encarregado consistem em:

I - aceitar reclamações e comunicações dos titulares, prestar esclarecimentos e adotar providências;

II - receber comunicações da autoridade nacional e adotar providências;

III - orientar os funcionários e os contratados da entidade a respeito das práticas a serem tomadas em relação à proteção de dados pessoais; e

IV - executar as demais atribuições determinadas pelo controlador ou estabelecidas em normas complementares.