Taxas e Emolumentos


Tabela de valores e Taxas de emolumentos

Descrição

Valor

Inscrição de Pessoa Física

R$ 77,35

Inscrição de Pessoa Jurídica

R$ 317,99

Cédula de Identidade

R$ 53,29

Carteira de Identidade Profissional

R$ 77,35

Segunda Via de Cédula

R$ 53,29

Segunda Via de Carteira

R$ 77,35

Certidões/Certificados/Atestados/Renovação de TRT

R$ 53,29

Certidão de Acervo Técnico (eletrônica ou manual)

Gratuito

Registro Secundário

R$ 63,60

Título de Especialista

R$ 321,45

Termo de Responsabilidade Técnica – TRT

R$ 213,15

Multa Eleitoral (5% da anuidade)

R$ 30,08

Taxa de Solicitação de Cancelamento/Licença de Registro/Transferência

R$ 41,25

Anotação de Responsabilidade Técnica – ART

R$ 124,00*

* - Durante o exercício de 2022 haverá desconto de 50% no valor, conforme resolução do CFBio nº 599/2021.


Atividade proporcional para novas inscrições de Pessoas Físicas

Mês

Valor da anuidade (R$)

Meses do ano

Duodécimos (R$)

Meses a serem cobrados

Valor da Proporcionalidade a ser cobrado (R$)

JANEIRO

451,23

12

37,60

12

451,23

FEVEREIRO

481,31

12

40,11

11

441,20

MARÇO

541,48

12

45,12

10

451,23

ABRIL

601,64

12

50,14

9

451,23

MAIO

601,64

12

50,14

8

401,09

JUNHO

601,64

12

50,14

7

350,96

JULHO

601,64

12

50,14

6

300,82

AGOSTO

601,64

12

50,14

5

250,68

SETEMBRO

601,64

12

50,14

4

200,55

OUTUBRO

601,64

12

50,14

3

150,41

NOVEMBRO

601,64

12

50,14

2

100,27

DEZEMBRO

601,64

12

50,14

1

50,14




Observação: os valores e taxas são normatizados pela Lei Federal 12.514/2011 e, no ano de 2022, pela Resolução CFBio nº 595/2021.

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