Taxas e Emolumentos


Tabela de valores e Taxas de emolumentos

Descrição

Valor

Inscrição de Pessoa Física

R$ 83,66

Inscrição de Pessoa Jurídica

R$ 343,94

Cédula de Identidade

R$ 57,64

Carteira de Identidade Profissional

R$ 83,66

Segunda Via de Cédula

R$ 57,64

Segunda Via de Carteira

R$ 83,66

Certidões/Certificados/Atestados/Renovação de TRT

R$ 57,64

Certidão de Acervo Técnico (eletrônica ou manual)

Gratuito

Registro Secundário

R$ 68,79

Título de Especialista

R$ 347,68

Termo de Responsabilidade Técnica – TRT

R$ 230,54

Multa Eleitoral (5% da anuidade)

R$ 32,53

Taxa de Solicitação de Cancelamento/Licença de Registro/Transferência

R$ 44,62

Anotação de Responsabilidade Técnica – ART

R$ 134,12*

* - Durante o exercício de 2023 haverá desconto de 25% no valor, conforme resolução do CFBio nº 634/2022.


Anuidade proporcional para novas inscrições de Pessoas Físicas

Mês

Valor da anuidade (R$)

Meses do ano

Duodécimos (R$)

Meses a serem cobrados

Valor da Proporcionalidade a ser cobrado (R$)

JANEIRO

488,05

12

40,67

12

488,05

FEVEREIRO

520,59

12

43,38

11

477,21

MARÇO

585,66

12

48,80

10

488,05

ABRIL

650,73

12

54,23

9

488,05

MAIO

650,73

12

54,23

8

433,82

JUNHO

650,73

12

54,23

7

379,59

JULHO

650,73

12

54,23

6

325,37

AGOSTO

650,73

12

54,23

5

271,14

SETEMBRO

650,73

12

54,23

4

216,91

OUTUBRO

650,73

12

54,23

3

162,68

NOVEMBRO

650,73

12

54,23

2

108,46

DEZEMBRO

650,73

12

54,23

1

54,23




Observação: os valores e taxas são normatizados pela Lei Federal 12.514/2011 e, no ano de 2023, pela Resolução CFBio nº 629/2022.

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