Empresas - Anuidade


O Conselho Federal de Biologia (CFBio), em razão do dever de cumprir determinações legais previstas nas alíneas "a" à "g", do inciso III, do art. 6º da Lei nº 12.514, de 28 de outubro de 2011, estritamente no que diz respeito às faixas de capital social determinadas na referida lei, será cobrada a anuidade das pessoas jurídicas, seja matriz ou filial, que deverá ser paga até o dia 31/03/2021, através da Resolução nº 566 de 2020 fixou a anuidade de 2021 para pessoas jurídicas inscritas nos Conselhos Regionais de Biologia em valores proporcionais ao capital social declarado em seu contrato social, como segue:


Quadro 1 - Valor integral da anuidade de Pessoa Jurídica, por enquadramento nas faixas, segundo o Capital Social.

Capital Social

Valor da Anuidade

Até R$ 50.000,00

R$ 543,09

Acima de R$ 50.000,00 e até 200.000,00

R$ 614,45

Acima de R$ 200.000,00 e até 500.000,00

R$ 768,08

Acima de R$ 500.000,00 e até 1.000.000,00

R$ 924,79

Acima de R$ 1.000.000,00 e até 2.000.000,00

R$ 1.542,35

Acima de R$ 2.000.000,00 e até 10.000.000,00

R$ 2.159,91

Acima de R$ 10.000.000,00

R$ 2.777,47


Quadro 2 - Valor da anuidade de pessoa jurídica, com desconto, por enquadramento na faixa, segundo o Capital Social.

Capital Social

Valor da Anuidade Integral com Desconto

Desconto de 25%
até 31/01/20

Desconto de 20%
até 28/02/2021

Desconto de 10%
até 31/03/2021

Até R$ 50.000,00

R$ 407,32

R$ 434,47

R$ 488,78

Acima de R$ 50.000,00 e até R$ 200.000,00

R$ 460,84

R$ 491,56

R$ 553,01

Acima de R$ 200.000,00 e até R$ 500.000,00

R$ 576,06

R$ 614,47

R$ 691,28

Acima de R$ 500.000,00 e até R$ 1.000.000,00

R$ 693,60

R$ 739,84

R$ 832,32

Acima de R$ 1.000.000,00 e até R$ 2.000.000,00

R$ 1.156,77

R$ 1.233,88

R$ 1.388,12

Acima de R$ 2.000.000,00 e até R$ 10.000.000,00

R$ 1.619,94

R$ 1.727,93

R$ 1.943,92

Acima de R$ 10.000.000,00

R$ 2.083,11

R$ 2.221,98

R$ 2.499,73

Valores válidos para boletos impressos até o último dia útil do mês de pagamento.


Quadro 3 - Parcelamento da anuidade integral de pessoa jurídica, por enquadramento na faixa/alínea, segundo o Capital Social.

Capital Social

Valor das Parcelas da Anuidade

1ª Parcela até 31/01/2021

2ª Parcela até 28/02/2021

3ª Parcela até 31/03/2021

Até R$ 50.000,00

R$ 181,03

R$ 181,03

R$ 181,03

Acima de R$ 50.000,00 e até R$ 200.000,00

R$ 204,82

R$ 204,82

R$ 204,82

Acima de R$ 200.000,00 e até R$ 500.000,00

R$ 256,03

R$ 256,03

R$ 256,03

Acima de R$ 500.000,00 e até R$ 1.000.000,00

R$ 308,26

R$ 308,26

R$ 308,26

Acima de
R$ 1.000.000,00 e até R$ 2.000.000,00

R$ 514,12

R$ 514,12

R$ 514,12

Acima de
R$ 2.000.000,00 e até R$ 10.000.000,00

R$ 719,97

R$ 719,97

R$ 719,97

Acima de
R$ 10.000.000,00

R$ 925,82

R$ 925,82

R$ 925,82


Sempre que houver atualização do seu capital social, será cobrado complemento da anuidade à pessoa jurídica.


Para consulta e emissão do boleto de Pessoa Jurídica, acesse https://portal.crbio01.gov.br/spw/pagamentoavulso/AnuidadeRegistradoPessoaJuridicaCRBIO_2021.htm

ATENÇÃO: PARA EVITAR DIFICULDADES TÉCNICAS, EMITA O BOLETO ANTES DO ÚLTIMO DIA ÚTIL DO MÊS.


Acesse o texto completo da Resolução nº 566/2020 e da Lei nº 12.514/2011, para saber mais.



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