Empresas - Anuidade


O Conselho Federal de Biologia (CFBio), através da Resolução nº 535 de 2019, fixou a Anuidade de 2020 para pessoas jurídicas inscritas nos Conselhos Regionais de Biologia em valores proporcionais ao capital social declarado em seu contrato social, como segue:


CAPITAL SOCIAL

Valor

Até R$ 500,00

R$ 148,96

R$ 501,00 até 2.500,00

R$ 308,78

R$ 2.501,00 até 4.500,00

R$ 460,84

R$ 4.501,00 até 10.500,00

R$ 614,45

R$ 10.501,00 até 50.000,00

R$ 768,08

R$ 50.001,00 até 100.000,00

R$ 924,79

Acima de R$ 100.000,00

R$ 1.542,35


Sempre que houver atualização do seu capital social, será cobrado complemento da anuidade à pessoa jurídica.

O pagamento de anuidade, até o dia 31/07/2020, de acordo com a Resolução CFBio 558, de 08 de abril de 2020, será efetuado em qualquer agência bancária do país. As anuidades do exercício não quitadas até 31 de julho de 2020, sofrerão acréscimos de multa de 2% além de juros de 1% ao mês.

Outrossim, a Resolução CFBio nº 558/2020, estabeleceu a prorrogação somente das anuidades, devendo as demais taxas serem quitadas imediatamente, para a validade do TRT.

Para consulta e emissão do boleto de Pessoa Jurídica, acesse https://www.crbio01.gov.br/profissional/boletos

Acesse o texto completo da Resolução nº 535/2019 e Resolução nº 558/2020, para saber mais.



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