Empresas - Anuidade

O valor da anuidade devida por pessoa jurídica registrada nos Conselhos Regionais de Biologia para o exercício de 2025, seja matriz ou filial, deverá ser pago até o dia 31 de março de 2025, observadas as faixas de capital social definidas no Quadro 1.

Faixa Capital Social Valor da Anuidade
Até R$ 500,00 R$ 197,16
Acima de R$ 500,00 e até R$ 2.500,00 R$ 408,68
Acima de R$ 2.500,00 e até R$ 4.500,00 R$ 609,94
Acima de R$ 4.500,00 e até R$ 10.500,00 R$ 813,25
Acima de R$ 10.500,00 e até R$ 50.000,00 R$ 1.016,59
Acima de R$ 50.000,00 e até R$ 100.000,00 R$ 1.224,00
Acima de R$ 100.000,00 R$ 2.041,90

O pagamento integral da anuidade da pessoa jurídica, de acordo com a correspondente faixa de capital social que a empresa estiver subsumida, poderá ser efetuado com desconto, independentemente da faixa de capital, conforme percentuais especificados no Quadro 2.

Faixa Capital Social Valor Integral da Anuidade Valor da Anuidade Integral com Desconto
Desconto de 10% até 31/01/2025 Desconto de 5% até 28/02/2025
Até R$ 500,00 R$ 197,16 R$ 177,44 R$ 187,30
Acima de R$ 500,00 e até R$ 2.500,00 R$ 408,68 R$ 367,81 R$ 388,24
Acima de R$ 2.500,00 e até R$ 4.500,00 R$ 609,94 R$ 548,95 R$ 579,44
Acima de R$ 4.500,00 e até R$ 10.500,00 R$ 813,25 R$ 731,92 R$ 772,59
Acima de R$ 10.500,00 e até R$ 50.000,00 R$ 1.016,59 R$ 914,93 R$ 965,76
Acima de R$ 50.000,00 e até R$ 100.000,00 R$ 1.224,00 R$ 1.101,60 R$ 1.162,80
Acima de R$ 100.000,00 R$ 2.041,90 R$ 1.837,71 R$ 1.939,81

O pagamento integral da anuidade da pessoa jurídica, de acordo com a correspondente faixa do capital social que a empresa estiver subsumida, poderá ser parcelado, via boleto, em até 3 (três) parcelas iguais e sucessivas, independentemente da faixa de capital social, com vencimentos nos dias 31 de janeiro, 28 de fevereiro e 31 de março de 2025, nos valores especificados no Quadro 3.

Faixa Capital Social Valor Integral da Anuidade Valor das Parcelas da Anuidade
1ª Parcela até 31/01/2025 2º Parcela até 28/02/2025 3ª Parcela até 31/03/2025
Até R$ 500,00 R$ 197,16 R$ 65,72 R$ 65,72 R$ 65,72
Acima de R$ 500,00 e até R$ 2.500,00 R$ 408,68 R$ 136,23 R$ 136,23 R$ 136,23
Acima de R$ 2.500,00 e até R$ 4.500,00 R$ 609,94 R$ 203,31 R$ 203,31 R$ 203,31
Acima de R$ 4.500,00 e até R$ 10.500,00 R$ 813,25 R$ 271,08 R$ 271,08 R$ 271,08
Acima de R$ 10.500,00 e até R$ 50.000,00 R$ 1.016,59 R$ 338,86 R$ 338,86 R$ 338,86
Acima de R$ 50.000,00 e até R$ 100.000,00 R$ 1.224,00 R$ 408,00 R$ 408,00 R$ 408,00
Acima de R$ 100.000,00 R$ 2.041,90 R$ 680,63 R$ 680,63 R$ 680,63

O pagamento integral da anuidade da pessoa jurídica, de acordo com a correspondente faixa do capital social que a empresa estiver subsumida, poderá ser parcelado, via cartão de crédito, em parcelas sucessivas, iguais ou superiores a R$ 150,00, independentemente da faixa de capital social.

Acesse o texto completo da Resolução CFBio nº 716/2024, para saber mais.

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