Empresas - Anuidade
O Conselho Federal de Biologia (CFBio), através da Resolução nº 535 de 2019, fixou a Anuidade de 2020 para pessoas jurídicas inscritas nos Conselhos Regionais de Biologia em valores proporcionais ao capital social declarado em seu contrato social, como segue:
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CAPITAL SOCIAL |
Valor |
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Até R$ 500,00 |
R$ 148,96 |
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R$ 501,00 até 2.500,00 |
R$ 308,78 |
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R$ 2.501,00 até 4.500,00 |
R$ 460,84 |
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R$ 4.501,00 até 10.500,00 |
R$ 614,45 |
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R$ 10.501,00 até 50.000,00 |
R$ 768,08 |
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R$ 50.001,00 até 100.000,00 |
R$ 924,79 |
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Acima de R$ 100.000,00 |
R$ 1.542,35 |
Sempre que houver atualização do seu capital social, será cobrado complemento da anuidade à pessoa jurídica.
O pagamento de anuidade, até o dia 30/09/2020, de acordo com a Resolução CFBio 561, de 24 de julho de 2020, será efetuado em qualquer agência bancária do país. As anuidades do exercício não quitadas até 30 de setembro de 2020, sofrerão acréscimos de multa de 2% além de juros de 1% ao mês.
Outrossim, a Resolução do CFBio estabeleceu a prorrogação somente das anuidades, devendo as demais taxas serem quitadas imediatamente, para a validade do TRT.
Para consulta e emissão do boleto de Pessoa Jurídica, acesse https://www.crbio01.gov.br/profissional/boletos
Acesse o texto completo da Resolução nº 535/2019 e Resolução nº 561/2020, para saber mais.
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