Profissional

Licença e Prorrogação

O Biólogo que TEMPORARIAMENTE não estiver exercendo atividades profissionais por qualquer motivo, inclusive mudança ao exterior, poderá requerer licença do seu registro, ficando isento do pagamento das anuidades e demais obrigações.

A licença é concedida por 1 (um) ano e prorrogável por igual período, ficando o profissional impedido de exercer qualquer atividade na área das Ciências Biológicas.

O Biólogo ficará desobrigado de efetuar o pagamento das anuidades e demais obrigações junto ao CRBio-01, somente após a homologação da licença pelo Plenário do Conselho.

Ao término da licença, o registro do Biólogo retorna automaticamente à condição de ativo, implicando todas as obrigações previstas na legislação, inclusive cobrança de anuidades e voto.

Caso haja necessidade de prorrogação da licença, o pedido deverá ser protocolado em até 15 (quinze) dias antes do vencimento da mesma, para evitar incorrer na ativação automática do registro. Observar que o período da licença concedida é contado a partir da data de protocolo do pedido original.

Se a previsão da licença for por período indeterminado é mais seguro solicitar o cancelamento de registro por encerramento das atividades. Em momento futuro, caso deseje retornar à atividade profissional, o Biólogo deve solicitar a reativação do registro.

Procedimentos para solicitar a Licença:

• Requerimento preenchido e assinado, com exposição clara do motivo;
• Cédula e Carteira de Identificação Profissional (original);
• Comprovante de residência; e,
• Comprovante de recolhimento da taxa de licença. Solicitar a emissão da guia bancária ao Setor Administrativo através do Fale Conosco.

A exposição do motivo deve ser clara, objetiva e comprovada através de documentos:

• Baixa na carteira profissional (cópia da CTPS - páginas onde consta a foto, qualificação civil, com a baixa do contrato de trabalho e a seguinte em branco), ou publicação no DO no caso de servidores públicos;
• Declaração do empregador de que não exerce atividades nas áreas de Ciências Biológicas; e,
• Certidão do INSS ou publicação no DO no caso de servidores públicos, para aposentados.

Favor observar:

A licença obriga a devolução dos documentos de identidade profissional.

O pedido de licença somente será aceito pelo protocolo do CRBio-01 se acompanhado de todos os documentos acima relacionados, que deverão ser apresentados por cópia autenticada ou cópias simples acompanhadas dos seus respectivos originais, para autenticação na Secretaria do CRBio-01.

O pedido de licença até 31 de março isenta o Biólogo do pagamento da anuidade do ano em que apresentar o requerimento. Após essa data, a anuidade será cobrada em duodécimos.

Prazo para realização do serviço

Até 45 (quarenta e cinco) dias contados do protocolo do requerimento com atendimento integral das exigências previstas na legislação vigente.

Valor cobrado para prestação do serviço

Taxa de solicitação de Licença: R$ 34,80

Não há cobrança de taxa de prorrogação de licença.

Para obter seu requerimento, clique aqui.