Serviços

Taxas e Emolumentos


Anuidade 2017

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Tabela de valores e Taxas de emolumentos

Descrição

Valor

Inscrição de Pessoa Física

R$ 64,20

Inscrição de Pessoa Jurídica

R$ 263,96

Cédula de Identidade

R$ 44,23

Carteira de Identidade Profissional

R$ 64,20

Segunda Via de Cédula

R$ 78,47

Segunda Via de Carteira

R$ 128,42

Certidões/Certificados/Atestados/Renovação de TRT

R$ 44,23

Certidão de Acervo Técnico

R$ 64,20

Registro Secundário

R$ 52,79

Título de Especialista

R$ 266,82

Termo de Responsabilidade Técnica – TRT

R$ 176,93

Multa Eleitoral (20% da anuidade)

R$ 99,87

Taxa de Solicitação de Cancelamento/Licença de Registro/Transferência

R$ 34,24

Anotação de Responsabilidade Técnica – ART

R$ 45,65



Atividade proporcional para novas inscrições de Pessoas Físicas

Mês

Valor da anuidade (R$)

Meses do ano

Duodécimos (R$)

Meses a serem cobrados

Valor da Proporcionalidade a ser cobrado (R$)

JANEIRO

374,54

12

41,62

12

374,54

FEVEREIRO

399,51

12

41,62

11

366,22

MARÇO

449,45

12

41,62

10

374,54

ABRIL

499,39

12

41,62

9

374,54

MAIO

499,39

12

41,62

8

332,93

JUNHO

499,39

12

41,62

7

291,31

JULHO

499,39

12

41,62

6

249,70

AGOSTO

499,39

12

41,62

5

208,08

SETEMBRO

499,39

12

41,62

4

166,46

OUTUBRO

499,39

12

41,62

3

124,85

NOVEMBRO

499,39

12

41,62

2

83,23

DEZEMBRO

499,39

12

41,62

1

41,62



Anuidade de Pessoa Jurídica

Valores Proporcionais ao Capital Social Declarado

CAPITAL SOCIAL

Valor

Até R$ 500,00

R$ 136,98

R$ 501,00 até 2.500,00

R$ 283,93

R$ 2.501,00 até 4.500,00

R$ 423,76

R$ 4.501,00 até 10.500,00

R$ 565,01

R$ 10.501,00 até 50.000,00

R$ 706,28

R$ 50.001,00 até 100.000,00

R$ 850,38

Acima de R$ 100.000,00

R$ 1.418,25


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