Biólogos


Cancelamento (Vencimento do Prazo, Encerramento das Atividades, Aplicação de Pena, Decisão Judicial e Falecimento)


Encerramento das atividades profissionais, a pedido do Biólogo

Validade vencida (registro provisório)

Aplicação de pena em infração disciplinar

Decisão judicial

Falecimento


Os Biólogos que não estiverem exercendo suas atividades profissionais podem solicitar o cancelamento de seu registro junto ao CRBio-01, conforme previsto na Resolução CFBio nº 16/2003, cientes de que não mais poderão desenvolver qualquer atividade nas diferentes áreas das Ciências Biológicas.

Os Biólogos que tiveram seu registro provisório vencido e não promoveram a renovação no período previsto, são automaticamente cancelados.

Para os Biólogos que foram condenados por decisão judicial ou processo ético-disciplinar e que foram penalizados com o cancelamento do seu registro profissional, o processamento administrativo é definido obedecendo as determinações legais.

Nos casos de falecimento, um familiar deve encaminhar correspondência ao CRBio-01, juntando cópia do Atestado de Óbito, bem como dos documentos de identificação profissional do Biólogo (cédula e carteira) originais.


Procedimentos para solicitar o cancelamento:

    • Requerimento preenchido e assinado, com exposição clara do motivo;
    • Cédula e Carteira de Identificação Profissional (original);
    • Comprovante de residência; e,
    • Comprovante de recolhimento da taxa de cancelamento de registro. Solicitar a emissão da guia bancária ao Setor Administrativo através do Fale Conosco.


A exposição do motivo deve ser clara, objetiva e comprovada através de documentos:

    • Baixa na carteira profissional (cópia da CTPS - páginas onde consta a foto, qualificação civil, com a baixa do contrato de trabalho e a seguinte em branco), ou publicação no DO no caso de servidores públicos;
    • Declaração do empregador de que não exerce atividades nas áreas de Ciências Biológicas; e,
    • Certidão do INSS ou publicação no DO no caso de servidores públicos, para aposentados.


Favor observar:

O cancelamento obriga a devolução dos documentos de identidade profissional.

O pedido de cancelamento somente será aceito pelo protocolo do CRBio-01 se acompanhado de todos os documentos acima relacionados, que deverão ser apresentados por cópia autenticada ou cópias simples acompanhadas dos seus respectivos originais, para autenticação na Secretaria do CRBio-01.

O pedido de cancelamento até 31 de março isenta o Biólogo do pagamento da anuidade do ano em que apresentar o requerimento. Após essa data, a anuidade será cobrada em duodécimos.

Para obter seu requerimento clique aqui.






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